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Última semana de novembro será movimentada na Câmara Municipal

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Última semana de novembro será movimentada na Câmara Municipal

 

Vereadores retornam às sessões em 1º de dezembro para discutir e votar a LOA 2026, estimada em mais de R$ 5,4 bilhões

A Câmara Municipal de Uberlândia terá uma agenda intensa na última semana de novembro, conforme programação divulgada pela Seção de Jornalismo da Casa.

CPI da Saúde realiza segunda reunião
Na segunda-feira (24), às 8h, na sala de reuniões João Pedro Gustin, ocorre a segunda reunião da CPI da Saúde, composta pelos vereadores Ronaldo Tannús (presidente), Neemias Miquéias (relator), Pezão do Esporte, Jair Ferraz e Professor Conrado Augusto. A pauta prevê deliberações internas da comissão e apreciação de requerimentos.

Instaurada em outubro de 2025, a CPI investiga o suposto desvio de R$ 6,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é apurar como recursos destinados ao SUS teriam sido desviados e localizar o destino dos valores ao longo dos últimos três anos.

Prazo final para emendas ao PPA e à LOA 2026
A segunda-feira também marca o prazo final — até as 23h59 — para que vereadores protocolem, no Departamento Técnico Legislativo, suas emendas impositivas, além de propostas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O projeto da LOA 2026 estima uma arrecadação total de R$ 5.420.298.100,00, distribuídos da seguinte forma:
• R$ 2.793.124.470,00 em receitas próprias;
• R$ 1.474.092.630,00 em receitas vinculadas;
• R$ 1.153.081.000,00 provenientes da administração indireta.

PPA segue com Saúde e Educação como maiores orçamentos
O PPA permanece com Saúde e Educação concentrando os maiores volumes orçamentários previstos para 2026:
• Saúde: R$ 1.287.903.273,00
• Educação: R$ 1.102.408.593,00

O orçamento da Câmara Municipal está estimado em R$ 120 milhões.

Audiências Públicas no plenário
Durante a semana, o plenário Homero Santos recebe:

Quarta-feira (26), às 9h – Comissão de Administração
Tema: “A Reforma Administrativa e o Impacto na Vida do Cidadão e dos Servidores Públicos das Três Esferas”.

Sexta-feira (28), às 19h – Comissão de Segurança Pública
Tema: Superlotação do Presídio Jacy de Assis, condições de trabalho dos agentes penais e déficit de efetivo.

Sessões Solenes de 2025
• 9 de março: Sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
• 15 de junho: Sessão em homenagem ao Dia do Pastor Evangélico.

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