Discussão Única – Sessão de Julgamento
Diversos - 01249/2020 - requerimento de denúncia por infração político-administrativa cometida pelo vereador afastado Márcio Nobre Teixeira. O requerimento é de autoria dos cidadãos Gabriel Santos Miranda e Guilherme Rossi Grossi. A votação é nominal. Dois terços dos vereadores presentes, de acordo com a pauta da ordem do dia.
O secretário, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), convocou o vereador afastado Márcio Nobre, bem como a sua defensora dativa Francismeire Pereira dos Santos a comparecer ao plenário. O primeiro não compareceu à reunião, diferentemente da advogada dativa presente à sessão desde o início.
O vereador Leandro Neves (PSD) pediu a leitura da conclusão do relatório final. Para ele, bastava a leitura do documento para que a votação fosse realizada posteriormente ainda hoje, 19 de maio de 2020. O vereador Sérgio do Bom Preço (PP) fez então a leitura do parecer sobre o relatório final.
Produzida pela comissão processante que conduziu os trabalhos de cassação do vereador afastado, a conclusão do precesso é assinada pelo membro, relator e pelo presidente, vereador Guilherme Miranda (PP). Concluída a sua leitura, a palavra foi aberta a todos os vereadores presentes.
Como ninguém solicitou uso da tribuna, a advogada dativa, Francismeire Pereira dos Santos, pediu imparcialidade e um julgamento de acordo com as ponderações feitas por cada um dos presentes. Ela pediu também coerência e opinou, finalizando a sua defesa, pela não cassação do vereador afastado Márcio Nobre Teixeira.
Apesar dos pedidos da defensora dativa, o vereador afastado foi cassado por 23 votos favoráveis. Uma ausência. Ele deverá ser, a partir de agora, afastado definitivamente do cargo. Considerado culpado pelas infrações apresentadas no requerimento, investigadas pela comissão processante, o vereador afastado foi julgado no dia de hoje por uso indevido da verba indenizatória e o seu mandato cassado.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do quarto período da quarta sessão, a sétima reunião ordinária do mês, será realizada sexta-feira, 22 de maio, em horário regimental, de forma presencial, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
