A Comissão Processante que apura denúncias de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador afastado Marcio Nobre (PDT) se reuniu no dia 07 de maio de 2020, às 14:33h no plenário da Câmara Municipal para audiência de instrução e oitivas de testemunhas. A Comissão foi instituída pela Portaria 335/2020 e tem como presidente o vereador Guilherme do Econômico (PP), vereador Eduardo Moraes (PSC) relator e vereador Delfino Rodrigues (PT) membro.
O presidente Guilherme do Econômico logo após abertura dos trabalhos pediu que se apregoassem o denunciado Marcio Nobre e as testemunhas de acusação que não se fizeram presentes ou mesmo seus representantes legais. O presidente informou que o denunciado foi notificado por 3 vezes, inclusive com publicações de notificação/citação no jornal O Legislativo da Câmara Municipal e não se pronunciou. Foi então apregoada a advogada dativa, Francismeire Pereira dos Santos, nomeada pela Procuradoria Jurídica do Legislativo, que não arrolou testemunhas e realizou defesa oral do denunciado.
A advogada dativa, Francismeire dos Santos, disse que apesar das notificações e citações por edital e ausência do denunciado Marcio Nobre ela não teve oportunidades de contatos com o mesmo mas, afirmava oralmente a improcedência das denúncias apresentadas pelos cidadãos Gabriel Santos Miranda e Guilherme Rossi Grossi . Francismeire dos Santos solicitou à Comissão Processante o envio a ela em formato digital dos autos do processo para que possa apresentar no prazo legal as alegações finais garantindo o contraditório e a ampla defesa.
A Comissão Processante, através de seu presidente, acatou o pedido da advogada dativa Francismeire dos Santos e pediu que fosse notificado o denunciado Marcio Nobre para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias a findar em 13 de maio de 2020. O presidente Guilherme do Econômico solicitou a relator Eduardo Moraes que fosse marcada para o dia 14 de maio de 2020, às 14:00h no plenário do Legislativo, a leitura do parecer final sobre a procedência ou não das denúncias e que se procedentes marcasse junto à Presidência da Câmara a sessão especial de julgamento para votarem o pedido de cassação do vereador afastado Marcio Nobre. Foi lavrada ata e assinada pelos membros da Comissão e será publicada em edição do jornal O Legislativo.
NESTA MANHÃ
Ainda na manhã desta quinta-feira (07) houve por meio de sessão remota a leitura do parecer final da Comissão Processante que analisa o pedido de cassação dos vereadores afastados Hélio Ferraz – Baiano (PSDB) e Isac Cruz (Republicanos).
Os relatórios finais apresentados pelos relatores deram pareceres favoráveis à cassação por quebra de decoro parlamentar.
COMISSÕES
Baiano - Presidente Dra. Jussara Matsuda (PSL), o relator Cleyton César (PP) e membro Thiago Fernandes (PSL).
Isac – Presidente Dra. Jussara Matsuda, relatora Liza Prado (MDB) e membro Odair José (Avante).
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
