A Comissão Processante que analisa o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador afastado, Helvico Queiroz – Vico (PTC) esteve reunida no dia 07 de abril de 2020, a partir das 8:19h no plenário da Câmara Municipal, para realização de audiência de instrução e oitiva de testemunhas. A Comissão é presidida pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB), relator vereador Eduardo Moraes (PSC) e membro o vereador Walquir Amaral (SD).
O presidente da Comissão, Antônio Carrijo, abriu a audiência convocando o denunciado ou seu representante legal, que não compareceram. Carrijo informou ainda que algumas testemunhas se negaram a receberem as notificações pelos Correios (AR) e as mesmas foram publicadas no jornal oficial O Legislativo. Outras testemunhas protocolaram junto à Comissão justificativas, alegando a Covid-19 e mecanismos de contenção, e pediram novos agendamentos que foram indeferidos pela Comissão de acordo com a Portaria 311/2020 e Resolução 125/2020.
O primeiro a ser ouvido foi o denunciante Robson Cunha Biasi que informou ter apresentado o pedido de cassação na última semana de janeiro com base no material produzido pelo Grupo de Ações Especiais Contra o Crime Organizado (GAECO) na operação “Má Impressão” e pelos publicados pela imprensa. Testemunhas de acusação que enviaram depoimentos por escrito confirmaram todas as declarações dadas ao GAECO sobre práticas de emissão de notas fiscais ao denunciado sem prestação de serviços ou a menor do que o declarado no documento fiscal.
Embora não tenha comparecido à audiência de instrução, o presidente Antônio Carrijo informou que o denunciado Vico Queiroz protocolou junto à Comissão sua defesa que conta com cerca de 200 páginas. Ao final da audiência e a não presença do denunciado ou seu representante legal o vereador afastado Vico Queiroz será notificado via o jornal O Legislativo na edição do dia 07 de abril de 2020 para que apresente suas alegações finais no prazo de 5 dias. O presidente Antônio Carrijo convocou todos membros da Comissão para audiência de apresentação do relatório final no dia 15 de abril de 2020, às 8:00h no plenário do Legislativo, que informará se acatam ou não o pedido de cassação, sendo o resultado informado ao presidente da Câmara Municipal para os procedimentos legais cabíveis.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
