A Câmara Municipal realizou sessão especial durante a 6ª reunião ordinária do mês de setembro, no dia 12, para dar posse à nova procuradora e às procuradoras adjuntas da Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo. Tomaram posse a vereadora Thais Andrade (PV) – procuradora, e as vereadoras Gilvan Masferrer (DC), Gláucia da Saúde (PSDB) e Liza Prado (Patriota) – procuradoras adjuntas, para um mandato de dois anos.
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal foi criada em 2017 por Projeto de Resolução apresentado pela ex-vereadora Michele Bretas (PV) e instalada no início da atual legislatura através da articulação da vereadora Cláudia Guerra (PDT) e da Mesa Diretora como prevê a legislação que estabelece também mandato de dois anos para a procuradora e procuradoras adjuntas em coincidência com o mandato da Mesa Diretora do Legislativo. A primeira procuradora da Mulher na Câmara Municipal foi a vereadora Cláudia Guerra e procuradoras adjuntas as vereadoras Dandara Tonantzin (PT), Thais Andrade (PV) e Gilvan Masferrer (DC).
A Procuradoria da Mulher objetiva promover maior representatividade das mulheres na política e espaços de decisão; garantir os direitos das mulheres para a cultura da paz, da inclusão e da igualdade em oposição às violências físicas, sexuais, psicológicas, patrimoniais e discriminações; discutir e contribuir para a compreensão do fluxo da rede local e melhor execução de políticas públicas para as mulheres no município de Uberlândia; realizar intercâmbios e trocas de experiências com outras procuradorias; e a oferta de serviços que visam acolher, examinar e encaminhar denúncias e pedidos de ajuda mediante violências e discriminação às mulheres aos órgãos competentes.
Em caso de denúncias de violências institucionais, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implantação de políticas públicas para as mulheres; promover e divulgar pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre as violências e discriminações às mulheres, especialmente a violência conjugal e violência política de gênero.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
