As comissões processantes que apuram denúncias contra os vereadores afastados Osmírio Alves de Oliveira - Ceará (PSC) e Hélio Ferraz de Oliveira – Baiano (PSDB) se reuniram no dia 27 de abril de 2020, a partir das 8:00h no plenário da Câmara Municipal, com participações por teleconferência de alguns. A Comissão Processante que apura os fatos denunciados contra o vereador Ceará apresentou o relatório final e foi realizada audiência de instrução e oitivas de testemunhas no caso do vereador Baiano.
A comissão que apura as denúncias e o pedido de cassação do vereador Ceará, presidida pelo vereador Thiago Fernandes (PSL), relator Adriano Zago (PDT) e membro Antônio Carrijo (PSDB) se reuniu presencialmente, sendo apresentado o relatório final. O relator Adriano Zago informou que as denúncias estão dentro de todos os requisitos legais e a comissão apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica; restando comprovadas as denúncias e confirmadas emissões de notas fiscais ideologicamente falsas, recebimento de vantagens indevidas e desvio de verbas indenizatórias a Comissão Processante, em seu relatório final, opina pela cassação do vereador afastado por quebra de decoro parlamentar com sessão especial de julgamento marcada para o dia 29 de abril, às 9:00h, durante Sessão Ordinária.
A audiência de instrução e oitivas de testemunhas da Comissão Processante do vereador afastado Hélio Baiano se reuniu a partir das 9:00h com participações diretas no plenário e via teleconferência. Esteve presente no plenário o vereador membro, Thiago Fernandes (PSL) e via internet a presidente vereadora Jussara Matsuda (PSL) e o relator Cleyton César (PP). Após todas as chamadas feitas ao denunciado e às testemunhas, observados os prazos legais, foi constada a não presença de nenhum deles ou representantes legais. Diante dos fatos e ausências foi chamada a advogada dativa nomeada pela Comissão Processante, Francismeire Pereira dos Santos, que falou em nome do denunciado. Finda as alegações a Comissão Processante aguardará 5 dias para que a defesa de Baiano apresente as alegações finais e a ata reunião e convocatória para o julgamento pelo plenário serão publicadas no jornal O Legislativo.
As agendas das comissões processantes para o dia 28 de abril, terça-feira, sãos as seguintes: Leitura do relatório preliminar da Comissão Processante que apura as denúncias contra o vereador afastado Marcio Nobre (PDT) terá início às 8:00h; a audiência de instrução e oitiva de testemunha no caso do vereador afastado Isac Cruz (Republicanos) às 9:00h e, audiência de instrução e oitivas de testemunhas do caso do vereador afastado Ronaldo Alves (PSC) às 14:00h; todas no plenário da Câmara Municipal com apoio de teleconferências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
