Mais 16 projetos de lei que integram o programa “Gestão Total” - idealizado pela atual gestão municipal para promover uma reforma administrativa na Prefeitura de Uberlândia - foram aprovados, na quinta-feira passada, dia 5, pela Câmara Municipal de Uberlândia, em sessão conduzida pelo vereador Alexandre Nogueira (PSD), que teve início às 8h da manhã, só terminando por volta de 18h30.
A apreciação, discussão e votação dos projetos ocorreu, em dois turnos, durante três sessões extraordinárias convocadas pela Presidência da Casa. Na quarta-feira, dia 4, a Câmara já havia aprovado outras sete propostas, que também estão inclusas no pacote de reforma administrativa do Prefeito Odelmo Leão (PP).
Todas as 23 proposições aprovadas, agora, retornam ao Executivo para que o prefeito as sancione com a publicação no "Diário Oficial do Município". A partir disto, Odemo Leão poderá implementar, de forma definitiva, as mudanças previstas pelo pacote. As medidas do “Gestão Total” foram elaboradas com o objetivo de retomar a valorização do servidor público e a credibilidade da administração municipal, bem como para permitir que o Executivo trabalhe com eficiência, economia e qualidade.
Ao encerrar este período de sessões extraordinárias, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira, comunicou aos demais vereadores que ainda neste mês de janeiro, antes do dia 20, o Prefeito Municipal enviará nova convocação para extraordinárias.
Já o primeiro período de sessões legislativas ordinárias terá início no dia 6 de fevereiro, prosseguindo até o dia 17, sexta-feira.
Confira projetos de lei aprovados na quinta-feira:
1 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras;
2 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Habitação;
3 - Dispões sobre requisições de pequeno valor do Município de Uberlândia;
4 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação Social;
5 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município;
6 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
7 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL;
8 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos;
9 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde;
10 - Extingue os cargos de Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico da PRODAUB - Processamento de Dados de Uberlândia;
11 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
12 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração;
13 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
14 - Acrescenta as atividades e obrigações de executar contrato com empresa especializada em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, promovendo a conservação e manutenção de vias públicas; e realizar ou contratar serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE
15 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil;
16 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Comunicação CMU
