O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Sérgio do Bom Preço (PP) e o líder do Prefeito na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PSDB), acompanhados dos demais vereadores da situação, participaram, na tarde desta quarta-feira (08), de uma reunião com o Prefeito Odelmo Leão e parte do secretariado para discutir e esclarecer os projetos de lei que serão enviados para tramitação na Câmara Municipal ainda neste mês de setembro, cujas sessões terminarão no dia 16, quinta-feira. O intuito do encontro foi tirar possíveis dúvidas que os parlamentares pudessem ter para que a apreciação aconteça com um completo entendimento dos projetos.
Esclarecimentos
Durante a reunião, os secretários deram informações sobre as propostas e esclareceram os questionamentos dos vereadores. Foram apresentados projetos afetos às secretarias municipais de Administração, de Cultura e Turismo, de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, de Educação e de Finanças. “São projetos que vão trazer benefícios para o nosso povo, fazendo com que os serviços públicos funcionem cada vez melhor, além de procurar soluções para a estrutura da cidade”, disse o vereador Carrijo, líder do prefeito Odelmo Leão no Poder Legislativo local.
Direitos da Criança e do Adolescente
Dois dos projetos dispõem sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, com a definição de novo marco legal da política municipal de atendimento ao público e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia. As proposições pretendem descomplicar, otimizar e racionalizar o uso do Fundo Municipal e, claro, ampliar a execução de políticas públicas em benefício às crianças e adolescentes.
Promotor Dr. Epaminondas
Contribuiu com essa discussão, de forma remota, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Uberlândia, Dr. Epaminondas da Costa, sobre de que forma os projetos de lei, caso aprovados e sancionados, fortalecerão os serviços de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
Recursos
Foi discutida, ainda, a proposição que permitirá a execução dos recursos recebidos por meio do “Acordo da Vale”, sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 28 de julho deste ano, lei que define como será usada a parte destinada à Uberlândia do total de uma fatia R$ 1,5 bilhão divididos a todos os 853 municípios mineiros.
Fonte: Departamento de Comunicação
