Logo após a sessão legislativa ordinária da manhã desta segunda-feira (10/02), o prefeito Paulo Sérgio realizou uma reunião, com vereadores para explanar sobre os projetos de lei do setor habitacional entregues na sessão de abertura do Ano Legislativo, dia 03/02. O encontro teve participação do secretariado e aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito.
Na reunião, os secretários de Habitação, Luís Carlos Alves, e de Planejamento Urbano, Roberta Braga, explicaram sobre a proposição Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Ambos deram mais detalhes sobre o projeto piloto de loteamento popular que teve o processo de regularização atualizado e simplificado e contará com uma comissão de aprovação para dar agilidade nos trâmites e viabilizar o acesso à moradia com celeridade.
Além de dispor sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e sobre seu Conselho Gestor, o projeto acrescenta novos critérios de priorização para a participação da população nos programas do Município, incluindo pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, aquelas em situação de rua e ocupantes de áreas de risco famílias com filhos ou dependentes menores de idade. Outra inovação é a concessão de descontos nos contratos habitacionais.
Minha Casa, Minha Vida
Ainda no encontro desta segunda-feira, o prefeito Paulo Sérgio e secretários municipais também apresentaram o projeto de lei que estende os benefícios do Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 também para Faixa 2. A facilidade de acesso à linha de financiamento destina-se a empreendimentos de interesse social contratados pelo “Minha Casa, Minha Vida” que sejam executados, obrigatoriamente, em parceria com o município.
Também foram abordados, na reunião do prefeito, secretariado e vereadores, os projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal na última semana para regularizações fundiárias no loteamento Minas Brasil e no Residencial Integração.
Texto: Jornalista Ademir Reis
RP MG04854 JP - Dir. Comunicação
Câmara Municipal de Uberlândia
