Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 01013/2019 - np – Projeto de Lei 1135/2019, de autoria da vereadora Jussara Matsuda, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Apreciação de veto
Projeto de Lei Ordinária - 00601/2019 - np – Projeto de Lei 882/2019, de autoria do vereador Felipe Felps, que acrescenta os artigos 19-a e 19-b à Lei Nº. 5626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências. O veto foi mantido por 14 votos favoráveis. Sete votos contrários. Cinco ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00795/2019 - np – Projeto de Lei 993/2019, de autoria da vereadora Jussara Matsuda, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos, lanches, lanches rápidos chamados “fast-food” e similares realizem a higienização das bandejas e dá outras providências. O veto foi mantido por 12 votos favoráveis. 12 votos contrários. Duas ausências.
Retirado de pauta
Projeto de Lei Ordinária - 00389/2017 - np – Projeto de Lei 293/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de iniciação e prática de atividades físicas e esportivas no âmbito do município e dá outras providências. O projeto apresenta emendas às folhas 07, 11 e 13.
Apreciação de parecer contrário
Projeto de Lei Ordinária - 00864/2019 - np – Projeto de Lei 1040/2019, de autoria da vereadora Jussara Matsuda, que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas e dá outras providências. O parecer contrário foi derrubado por 15 votos contrários. Oito votos favoráveis. Três ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
