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Lei Complementar Municipal nº 040-1992 e suas alterações
Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia
Localizado em Concurso / Edital Nº 001/2021 / Legislação
Lei Complementar nº 123-2006 e suas alterações
Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP
Localizado em Concurso / Edital Nº 001/2021 / Legislação
Lei Complementar nº 135-2010 (Ficha Limpa)
Localizado em Concurso / Edital Nº 001/2021 / Legislação
Lei Complementar nº 346 (REPUBLICADA)-06-05-2020
Localizado em Concurso / … / Legislação / PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Lei Complementar nº 647-2018 e suas alterações
Plano de Carreira
Localizado em Concurso / … / Legislação / PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Lei Complementar nº 705-2020 e suas alterações
Plano de Carreira
Localizado em Concurso / … / Legislação / PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Lei Municipal nº 8.814-2004
Disciplina o Processo Administrativo no Âmbito Municipal
Localizado em Concurso / Edital Nº 001/2021 / Legislação
Lei nº 8.666-1993 e suas alterações
Lei de Licitações
Localizado em Concurso / Edital Nº 001/2021 / Legislação
Lei nº 10.520-2002 e suas alterações
Institui a modalidade de licitação denominada Pregão
Localizado em Concurso / Edital Nº 001/2021 / Legislação
Lei Orgânica do Município de Uberlândia
Lei Orgânica do Município de Uberlândia
Localizado em Concurso / Edital Nº 001/2021 / Legislação
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